Taubaté: MP arquiva denúncia sobre suposta fraude e cartel em licitação milionária da Prefeitura
O Ministério Público arquivou a denúncia que investigava supostas irregularidades em uma licitação milionária da Prefeitura de Taubaté para contratação de um novo sistema integrado de gestão pública. O pregão eletrônico, avaliado em R$ 23,5 milhões, havia sido alvo de questionamentos envolvendo possível direcionamento, fraude e formação de cartel entre empresas participantes.
Segundo a Promotoria, após análise dos documentos enviados pela administração municipal e dos esclarecimentos apresentados ao longo da investigação, não foram identificados elementos suficientes que comprovassem qualquer interferência ilegal no processo licitatório.
A decisão foi assinada pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Taubaté.
Denúncia teve repercussão política e administrativa
O caso ganhou repercussão após denúncias apontarem uma suposta “fraude estruturada” na concorrência pública, inicialmente estimada em cerca de R$ 31,7 milhões para execução ao longo de cinco anos.
Durante a apuração, o Ministério Público solicitou documentos à Prefeitura, analisou o edital do pregão eletrônico nº 90001/2026 e também acionou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que segue acompanhando o caso.
Na decisão, a Promotoria destacou que a Prefeitura apresentou justificativas técnicas para pontos questionados do edital, como:
- adoção de lote único;
- proibição de consórcios;
- exigências técnicas previstas no certame;
- metodologia usada para composição dos preços estimados.
De acordo com o município, a pesquisa de preços foi feita diretamente com fornecedores por falta de parâmetros equivalentes disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
MP diz que proximidade entre propostas não comprova cartel
Um dos pontos analisados pelo Ministério Público foi a suspeita de combinação entre empresas participantes da licitação.
No entanto, o promotor afirmou que a similaridade entre propostas apresentadas não é suficiente, por si só, para comprovar formação de cartel ou ajuste prévio entre concorrentes.
“O padrão de proximidade entre propostas, por si só, não constitui prova autônoma de ajuste prévio”, destacou a decisão.
Licitação terminou R$ 8,1 milhões abaixo do valor inicial
Outro fator levado em consideração pelo MP foi o resultado financeiro da concorrência.
Segundo a investigação, a empresa vencedora — a Embras (Empresa Brasileira de Tecnologia Limitada), de Pindamonhangaba — apresentou proposta de R$ 23,5 milhões, valor cerca de R$ 8,1 milhões inferior ao inicialmente estimado pela Prefeitura.
Para a Promotoria, a redução representou um “indicativo concreto de vantajosidade econômica” para os cofres públicos.
O Ministério Público também avaliou que uma eventual suspensão imediata do processo poderia prejudicar serviços considerados essenciais para o funcionamento da administração municipal.
Novo sistema deve integrar diversos órgãos municipais
O novo ERP contratado deverá substituir os atuais sistemas utilizados pela Prefeitura e integrar áreas como:
- finanças;
- administração;
- tributação;
- prestação de contas;
- fundações municipais;
- Unitau;
- Câmara Municipal;
- IPMT.
Segundo a Prefeitura, atualmente existem 37 sistemas diferentes em funcionamento, muitos considerados tecnologicamente defasados e próximos do vencimento contratual.
TCE-SP segue acompanhando o caso
Apesar do arquivamento da denúncia pelo Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo continua realizando análise técnica sobre o processo licitatório.
A Promotoria ressaltou que a investigação poderá ser reaberta futuramente caso surjam novas provas ou eventual identificação de dano ao erário.
Prefeitura diz que processo foi transparente
Após a decisão, a Prefeitura de Taubaté afirmou que conduziu toda a licitação “com transparência e responsabilidade” e destacou que colaborou com todos os esclarecimentos solicitados pelos órgãos fiscalizadores.
Segundo a administração municipal, o novo sistema deverá modernizar e centralizar a gestão pública da cidade.
