Taubaté: Justiça concede prisão domiciliar a ex-prefeito Roberto Peixoto

A Justiça concedeu prisão domiciliar ao ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, após a defesa apresentar um pedido liminar alegando o estado de saúde do político. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Peixoto foi preso em julho para cumprir uma pena de 10 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A defesa confirmou a decisão que autorizou a mudança para o regime domiciliar.

Em nota, o advogado Anthero Mendes Pereira Junior afirmou que “a justiça foi feita em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”.

Decisão considera quadro de saúde do ex-prefeito

Na decisão, o desembargador federal Paulo Fontes considerou a gravidade do estado de saúde apresentado nos documentos médicos anexados ao processo.

Segundo os relatórios, Roberto Peixoto sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), que teria deixado como sequelas paralisia no lado direito do corpo e dificuldades para compreender e formular a linguagem.

Os documentos também apontam que o ex-prefeito necessita de auxílio para realizar atividades do cotidiano.

Uma perícia médica realizada em agosto registrou dificuldades para compreender e executar comandos, alterações na linguagem, perda de movimentos das mãos e necessidade de ajuda para caminhar.

Pedido de prisão domiciliar já havia sido negado

Dois dias depois da prisão de Peixoto, em julho, a Justiça de São Paulo havia negado um pedido liminar apresentado pela defesa para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar.

Na nova análise, o desembargador do TRF-3 levou em consideração os documentos médicos apresentados no processo e as condições de saúde descritas na perícia.

O relatório médico também registra acompanhamento para hipertensão e arritmia cardíaca, além de medidas voltadas à prevenção de novos AVCs.