Taubaté: Justiça bloqueia R$ 31,2 milhões em bens de José Saud e da ADPM por suspeita de irregularidades na compra de terrenos
A Justiça de Taubaté determinou o bloqueio de R$ 31,2 milhões em bens do ex-prefeito José Saud (PP) e da Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ADPM). A decisão, tomada na última semana, atendeu a um pedido do Ministério Público (MP), que investiga supostas irregularidades na compra de terrenos da associação para a construção de escolas durante a gestão de Saud.
De acordo com o MP, a operação teria causado um prejuízo superior a R$ 37 milhões aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso.
Terrenos em área valorizada e suspeita de sobrepreço
A Promotoria afirma que, em 2021, a Prefeitura de Taubaté desapropriou dois terrenos da ADPM, localizados na avenida Carlos Pedroso da Silveira, no bairro Quiririm, para a construção de unidades escolares. O argumento da gestão municipal era combater a superlotação nas escolas públicas — o que, segundo o MP, não se sustentava nos dados oficiais.
Documentos apresentados pela própria prefeitura apontaram queda no número de matrículas na educação infantil e no ensino fundamental entre 2021 e 2025, o que, para o Ministério Público, desmente a justificativa apresentada para a compra.
Uma perícia técnica do Centro de Apoio à Execução (CAEx) identificou um sobrepreço de R$ 13,7 milhões, com margem de lucro próxima de 79% para a ADPM.
Fundeb usado de forma irregular, diz MP
O MP também apontou o uso indevido de recursos do Fundeb, que deveriam ser destinados exclusivamente à educação básica. Parte do dinheiro, conforme a investigação, foi utilizada para adaptação de espaços de lazer, o que configura desvio de finalidade e fraude à lei.
Além disso, o órgão identificou falhas nas avaliações dos imóveis, realizadas por um engenheiro comissionado sem observância das normas técnicas exigidas.
Defesa nega irregularidades
Procurado, o ex-prefeito José Saud afirmou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o processo, mas nega irregularidades e sobrepreço nas desapropriações. Até o momento, a ADPM não se manifestou sobre o caso.
A Justiça considerou que as desapropriações causaram “risco de dano irreparável” aos cofres públicos. A partir da decisão, os réus serão citados para apresentar defesa no processo.
