Taubaté: imóveis atingidos pelas chuvas terão isenção de IPTU

A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (10) um decreto que regulamenta a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários de imóveis afetados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias no município. O volume de precipitação ficou acima da média e causou alagamentos e transtornos em diferentes regiões da cidade.

De acordo com a administração municipal, o Decreto nº 16.294/2026 tem como objetivo reduzir o impacto financeiro enfrentado por moradores que tiveram prejuízos em decorrência de enchentes e alagamentos.

Quem pode solicitar a isenção

O benefício poderá ser concedido a imóveis que apresentem danos físicos, hidráulicos ou elétricos comprovados. A isenção será válida exclusivamente para o exercício tributário correspondente ao ano em que ocorreram os danos.

Segundo a Prefeitura, são considerados passíveis de isenção os prejuízos que comprometam a estrutura, a funcionalidade, a habitabilidade ou as condições sanitárias do imóvel, além de danos às instalações elétricas e hidráulicas causados por submersão, umidade excessiva ou contaminação.

Chuvas deixaram desabrigados

Levantamento da administração municipal aponta que as chuvas provocaram o transbordamento de um córrego no bairro Santa Tereza, alagando cinco ruas e atingindo 120 residências. Ao menos 32 moradores ficaram desabrigados.

A Defesa Civil do Estado de São Paulo enviou equipes de apoio à cidade. Segundo o órgão, 26 adultos e seis crianças precisaram deixar suas casas e foram acolhidos na Escola Municipal Professora Docelina Silva de Campos Coelho.

Como pedir o benefício

A isenção do IPTU deve ser solicitada pelo proprietário do imóvel ou por seu representante legal. O pedido pode ser feito:

• Online, pela plataforma 1Doc, seguindo o procedimento padrão de solicitação de isenções;

• Presencialmente, no setor de Protocolo, no prédio do Tesourinho, na Rua Carneiro de Souza, nº 99, Centro.

Para a solicitação, a Prefeitura recomenda a apresentação de documentos que comprovem os danos, como laudos técnicos, relatórios de vistoria, fotografias, orçamentos, notas fiscais ou outros meios de prova.

A análise ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, que poderá solicitar informações adicionais e realizar vistorias técnicas. O reconhecimento oficial das enchentes ou alagamentos será feito pela Defesa Civil de Taubaté, com base em relatórios e inspeções.

Ações emergenciais seguem em andamento

Paralelamente, a Prefeitura informou que mantém, desde 1º de fevereiro, uma força-tarefa permanente, com a instalação de um Gabinete de Crise. A atuação envolve equipes da Defesa Civil, das secretarias de Obras, Serviços Públicos, Mobilidade Urbana, Inclusão Social e do Fundo Social de Solidariedade, além do apoio de forças de segurança, do governo do Estado e do Exército.