São Paulo: Governo sanciona lei que autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares
O Governo de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios do estado. A medida reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, ampliando as possibilidades de despedida para as famílias.
A proposta tem origem no Projeto de Lei 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. O texto foi inspirado na história de um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após a morte, teve o sepultamento autorizado ao lado de sua tutora.
Regras ficam a cargo dos municípios
De acordo com a nova legislação, cada município será responsável por definir as normas e critérios para o sepultamento de pets em jazigos familiares, por meio dos serviços funerários locais. As despesas decorrentes do procedimento serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura.
Nos cemitérios particulares, a lei também permite a adoção de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitadas as exigências legais e sanitárias em vigor.
Vigência imediata
A lei entra em vigor na data da sanção, nesta terça-feira (10), e passa a valer para todo o estado de São Paulo, abrindo caminho para a regulamentação local e a aplicação prática da medida nos municípios paulistas.
