Taubaté: 14 meses após sanção, Loteria Municipal depende de regulamentação para estrear
14 meses após a sanção da lei que autoriza a criação da Loteria Municipal de Taubaté, ainda não é possível dar início às operações. Isso porque é necessária uma regulamentação da lei, um processo que está em andamento, segundo a Prefeitura.
De acordo com a administração do município, faltam a conclusão dos estudos técnicos e jurídicos, necessários para a elaboração de um decreto regulamentador. Após essa fase, enfim, será possível lançar a licitação que escolherá a empresa responsável pela operação do serviço.
A criação da Loteria de Taubaté foi possível graças a uma decisão do STF em 2020, que diz que a União não tem exclusividade sobre a exploração de loterias, permitindo que estados e municípios possam lançar seus serviços locais.
Esta proposta segue os exemplos de outras cidades que possuem loterias, como Poá, Guarulhos e São Vicente, em São Paulo, além de capitais como Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Campo Grande (MS).
