A Prefeitura sancionou a lei 10.712 – Patrulha Maria da Penha – que aperfeiçoa o programa criado em 2019, tornando...
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O Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda feira (29) a suspensão dos efeitos de uma lei municipal que previa aumentar...
A Prefeitura de Aparecida por meio da Secretaria da Fazenda junto a Secretaria de Planejamento e Governo, convida toda a...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de...
Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia,...
Entrou em vigência em Taubaté, a Lei 5.796, que estabelece punição para o estabelecimento de ensino que recusar a matrícula,...
A Prefeitura de Taubaté será obrigada a divulgar a relação dos médicos que realizam atendimento nas unidades e equipamentos públicos...
LEI: São José dos Campos agora é a Capital do Avião. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou...
Foto: Divulgação Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de...
