STF propõe reajuste anual de 8% para servidores do Judiciário até 2028
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso Nacional um projeto que prevê reajuste salarial de 8% ao ano para servidores do Poder Judiciário até 2028. A proposta foi encaminhada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em seus últimos atos como presidente da Corte.
Se aprovado, o aumento será válido para servidores efetivos, além de cargos em comissão e funções comissionadas, acumulando quase 26% de reajuste até julho de 2028.
Impacto no orçamento e justificativa
De acordo com o STF, a medida não gerará impacto adicional às contas públicas, pois os valores sairão do orçamento próprio do Judiciário. O objetivo, segundo a Corte, é recompor as perdas salariais causadas pela inflação desde 2019.
Vale lembrar que em 2023 a categoria já havia conquistado um reajuste de 19%, considerado insuficiente para cobrir toda a defasagem acumulada.
Articulação política
Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) articula um pedido de urgência para acelerar a tramitação. Caso consiga apoio, o texto poderá ser levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões. Depois disso, seguirá para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.
