Litoral Norte: Caraguatatuba discute criação de taxa de lixo em audiência pública
A Prefeitura de Caraguatatuba apresentou um projeto de lei que prevê a criação de uma taxa de lixo no município. A proposta será debatida em audiência pública hoje (segunda-feira, 29), às 18h, na Câmara Municipal.
Segundo a administração, a cobrança atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obrigam os municípios a instituírem taxas para garantir a sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana.
Risco de perder recursos federais
De acordo com a prefeitura, sem a taxa Caraguatatuba pode ficar entre os 90% dos municípios brasileiros impedidos de acessar recursos da União, como repasses do FPM, financiamentos da Caixa e do BNDES, além de convênios federais. Isso colocaria em risco investimentos em áreas como saúde, saneamento e infraestrutura.
Como funcionaria a cobrança
O valor mensal da taxa será definido a partir do custo total do serviço e terá como referência o consumo de energia elétrica de cada imóvel. A cobrança abrangerá coleta, transporte, transbordo, triagem e destinação final dos resíduos. Em caso de atraso, haverá multa de 2%, mais juros de 1% ao mês e correção monetária.
Um estudo da Fipe apontou que esse modelo é o mais adequado ao perfil da cidade, marcada pela forte sazonalidade do turismo.
Isenções previstas
Estarão isentos os consumidores de baixa renda cadastrados na concessionária de energia, além de famílias inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do Bolsa Família.
Próximos passos
Esta será a segunda audiência pública sobre o tema. A primeira, realizada na última quinta-feira (25), teve mais de quatro horas de duração e contou com a presença de 14 vereadores, além de representantes da prefeitura.
Após o encontro desta segunda-feira, será definida a data da votação. Caso aprovado, o projeto passará a valer em janeiro de 2026.
