SJC: Prefeitura sanciona orçamento de 2026 aprovado pela Câmara Municipal
A Prefeitura de São José dos Campos sancionou, na última semana, a Lei Municipal nº 11.194, que define o Orçamento Geral do Município para 2026, após aprovação da Câmara Municipal. O texto foi publicado no Diário do Município nº 3.618, na sexta-feira (19).
Receita e despesas previstas
De acordo com a lei, a estimativa de receita para o próximo exercício é de R$ 5,376 bilhões, formada por tributos municipais, transferências estaduais e federais, operações de crédito autorizadas, suprimento de fundos e outras fontes previstas na legislação.
As despesas fixadas totalizam R$ 5,356 bilhões.
Os recursos serão distribuídos entre a Administração Direta (gabinete, secretarias e encargos gerais), Administração Indireta e autarquias — como Fundhas, FCCR, Fundo Municipal de Cultura e IPSM — além do Legislativo municipal.
Principais destinações
Na Administração Direta, as maiores fatias do orçamento ficaram com as áreas de Educação e Saúde, que terão, respectivamente, R$ 1,318 bilhão e R$ 1,191 bilhão.
Entre as autarquias, a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) contará com R$ 94,8 milhões, enquanto a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) terá R$ 36 milhões. Para o Fundo Municipal de Cultura, a previsão é de R$ 1,5 milhão.
O IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) receberá cerca de R$ 867,2 milhões, enquanto a Câmara Municipal terá um orçamento de R$ 151,2 milhões para 2026.
