fevereiro 7, 2025

012 News | O portal de notícias do Vale do Paraíba e Litoral Norte

O conceito da 012 News é informar e entreter nossos telespectadores e ouvinte.

SJC: Prefeitura Municipal terá que regularizar o Canindu

Após não haver novo recurso por parte da Prefeitura, chegou ao fim o processo em que São José dos Campos foi condenado a regularizar os logradouros Chácaras Canindu 1 e 2, Chácaras Havai e adjacências, na zona norte da cidade.

Imagem: G1

A ação percorria desde 2019, e havia sido proposta pela associação dos moradores e Defensoria Pública. No processo, o órgão afirmava que os bairros “formaram-se como núcleos urbanos na década de 1980 e se consolidaram na década de 1990”.

Em outubro de 2023, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos sentenciou que a Prefeitura apresentasse o cronograma de conclusão da regularização fundiária, dentro do prazo de 90 dias, perante multa diária de R$1.000.

A Prefeitura recorreu, mas a ação foi rejeitada em março deste ano. Diante disso, o processo chegou ao fim no mês de julho.

Agora, a demanda volta a tramitar na 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, para o cumprimento da sentença.