SJC: Câmara Municipal aprova pacote de isenções em impostos e taxas
Em votação unânime, os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na madrugada de hoje (sexta-feira, 19), um pacote de isenções em impostos, taxas e contribuições. A proposta foi enviada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) e agora segue para sanção.
Isenções aprovadas
Entre os pontos mais relevantes está a isenção do IPTU para contribuintes que possuam apenas um imóvel, morem nele e cujo valor não ultrapasse R$ 129 mil — medida que deve alcançar 14 mil pessoas.
Outra isenção aprovada foi da taxa de coleta de lixo para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença que recebam até dois salários mínimos, desde que sejam donos de um único imóvel simples em que residam. Nesse caso, a Prefeitura calcula que 6.600 imóveis ficarão livres da cobrança.
No caso da contribuição de iluminação pública e monitoramento de segurança, a isenção valerá para todos os moradores inscritos na tarifa social de energia, o que representa cerca de 10 mil munícipes.
Outras mudanças
Além das isenções, os vereadores aprovaram ajustes em tributos. O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), por exemplo, terá alíquota reduzida para 0,5% em imóveis de até R$ 147 mil — a alíquota padrão é de 2%.
Durante a votação, a vereadora Amélia Naomi (PT) apresentou uma emenda para que a isenção do IPTU também contemplasse desempregados nos seis meses anteriores ao envio do carnê, mas a proposta foi rejeitada.
Próximos passos
O texto precisa agora ser sancionado pelo prefeito Anderson Farias, autor da proposta, para que as medidas passem a valer.
