SJC: Câmara Municipal aprova orçamento de R$ 5,3 bilhões para 2026

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na terça-feira (16), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima uma receita total de R$ 5,3 bilhões — mais precisamente R$ 5.376.836.000. O texto passou pelo plenário com 13 votos favoráveis e 7 contrários.

O valor representa um aumento de 10,2% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 4,8 bilhões. A proposta não considera a inflação projetada de 4,8% para o próximo ano. As despesas previstas somam R$ 5.356.672.000, número próximo ao total arrecadado.

Prefeitura cita cenário econômico e ajustes na arrecadação

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito destacou o contexto econômico nacional e afirmou que, no âmbito local, o município tem adotado medidas para fortalecer a saúde fiscal, como a modernização da administração tributária e a revisão de legislações ligadas ao IPTU, ITBI e tarifas de serviços urbanos, com foco em eficiência na arrecadação e previsibilidade orçamentária.

Como votaram os vereadores

Votos a favor:

• Claudio Apolinário (PSD)

• Fabião Zagueiro (PSD)

• Gilson Campos (PRD)

• Lino Bispo (PL)

• Marcão da Academia (PSD)

• Marcelo Garcia (PRD)

• Milton Vieira Filho (Republicanos)

• Rafael Pascucci (PSD)

• Renato Santiago (União)

• Rogério da Acasem (PP)

• Senna (PL)

• Sidney Campos (PSDB)

• Zé Luís (PSD)

Votos contrários:

• Amélia Naomi (PT)

• Carlos Abranches (Cidadania)

• Fernando Petiti (PSDB)

• Juliana Fraga (PT)

• Roberto Chagas (PL)

• Sérgio Camargo (PL)

• Thomaz Henrique (PL)

Distribuição das receitas por setor

Segundo a Prefeitura de São José dos Campos, a Câmara Municipal contará com R$ 151,2 milhões em 2026. Já a administração indireta e autarquias, como a Fundhas, terão um orçamento conjunto de R$ 999,6 milhões.

A administração direta, formada principalmente pelas secretarias municipais, deve receber R$ 4,2 bilhões. Das 16 secretarias, 12 terão aumento de recursos em comparação com 2025. Os maiores orçamentos seguem concentrados em Educação e Saúde.

Principais orçamentos por secretaria

• Educação e Cidadania: R$ 1,3 bilhão (+12,5%)

• Saúde: R$ 1,19 bilhão (+4,4%)

• Manutenção da Cidade: R$ 328,7 milhões (+5,6%)

• Encargos Gerais: R$ 567,6 milhões (+15,7%)

• Proteção ao Cidadão: R$ 71,5 milhões (+13,4%)

Secretarias com redução de verba

Duas pastas devem registrar queda no orçamento:

• Urbanismo e Sustentabilidade: -7,1%

• Gestão Habitacional e Obras: -21,3%

Já a Secretaria de Gabinete mantém o mesmo valor de 2025, enquanto a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, criada em 2025, terá R$ 59,2 milhões previstos para 2026.