SJC: Câmara aprova projeto que restringe participação de crianças em eventos LGBT com verba pública
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos financiados pelo Poder Público Municipal que adotem como referência a Parada do Orgulho LGBTQIA+.
A votação ocorreu durante a última sessão legislativa de 2025 e terminou com 18 votos favoráveis e dois contrários, além da aprovação de duas emendas ao texto original.
Veja como votaram os vereadores
Votaram a favor da proposta os vereadores Carlos Abranches, Claudio Apolinário, Fabião Zagueiro, Fernando Petiti, Gilson Campos, Lino Bispo, Marcão da Academia, Marcelo Garcia, Milton Vieira Filho, Rafael Pascucci, Renato Santiago, Roberto Chagas, Roberto do Eleven, Rogério da Acasem, Senna, Sérgio Camargo, Sidney Campos, Thomaz Henrique e Zé Luís.
As vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga votaram contra o projeto.
O que diz o projeto aprovado
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 255/2023, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), e trata da presença de menores de idade em desfiles, paradas e eventos realizados no município com recursos públicos.
Durante a sessão, o autor defendeu que o tema desses eventos é voltado ao público adulto, argumento que, segundo ele, fundamenta a restrição quando há uso de verba municipal.
Classificado pelos defensores como um projeto de proteção à infância, o texto não impede a realização de eventos privados, limitando-se apenas àqueles que recebem financiamento do município.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo, etapa final para que a nova regra passe a valer no município.
