Taubaté: Regularização fundiária no Tataúba pode beneficiar cerca de 50 famílias
A regularização fundiária no bairro Tataúba, na zona rural de Taubaté, avançou com a realização de levantamentos técnicos conduzidos por equipes da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. A iniciativa pode beneficiar cerca de 50 famílias que vivem na região.
Os trabalhos foram executados por técnicos do departamento de Políticas Habitacionais e Fundiárias, com apoio da Secretaria de Obras. A equipe identificou lotes, construções e limites dos terrenos para reunir informações necessárias à continuidade do processo.
Tataúba terá regularização em duas modalidades
O procedimento no bairro será o primeiro de regularização fundiária mista em Taubaté, com a aplicação de duas modalidades: a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E).
Para definir qual modalidade se aplica a cada família, estão sendo realizadas entrevistas técnicas que incluem a análise das condições socioeconômicas dos moradores.
A participação dos residentes é uma das etapas do processo. Os convocados devem comparecer às entrevistas e apresentar a documentação solicitada. A falta de informações ou de documentos pode gerar pendências e atrasar a análise dos casos.
Processo começou há mais de 20 anos
De acordo com o diretor de Políticas Habitacionais e Fundiárias de Taubaté, Jayme Neto, os moradores aguardam a conclusão do procedimento há mais de duas décadas. O processo está relacionado a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2004.
Segundo o diretor, os trabalhos vêm sendo desenvolvidos por etapas para atender às determinações do Ministério Público. A fase atual envolve levantamentos e análises necessários à continuidade do projeto.
Como funciona a regularização fundiária?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização de núcleos urbanos informais.
O procedimento busca adequar os imóveis às exigências legais, permitindo o reconhecimento formal da situação das propriedades perante os órgãos competentes e o Cartório de Registro de Imóveis, conforme as condições de cada caso.
Existem duas modalidades principais:
- REURB-S — Interesse Social: destinada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por famílias de baixa renda. Em Taubaté, conforme os critérios informados para o programa, o enquadramento considera famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
- REURB-E — Interesse Específico: voltada a núcleos urbanos informais ocupados por pessoas que não se enquadram nos critérios da modalidade de interesse social.
