São Sebastião: Servidores municipais pedem reajuste salarial de 20%

Os servidores municipais de São Sebastião aprovaram uma pauta de reivindicações com pedido de reajuste salarial de 20% durante Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais).

As reuniões ocorreram nas três sedes da entidade, localizadas nos bairros Enseada, Boiçucanga e Centro, e reuniram trabalhadores de diferentes setores da administração pública. A proposta definida pela maioria também prevê que a tabela de vencimentos da categoria passe a iniciar em dois salários mínimos federais.

O documento com as reivindicações da Campanha Salarial 2026 foi protocolado no gabinete do prefeito Reinaldinho Moreira no início deste mês.

Sindicato cita perda salarial e custo de vida

No Ofício 21/2026, encaminhado ao Executivo, o sindicato afirma que não houve reajuste salarial para os servidores em 2025, o que teria ampliado o impacto da inflação sobre os salários.

Segundo o Sindserv, a situação afetou o poder de compra da categoria, especialmente diante do alto custo de vida em São Sebastião, agravado pela inflação acumulada desde maio de 2024.

Categoria pede mudanças em benefícios

Entre as reivindicações apresentadas está a ampliação do vale-alimentação para todos os níveis salariais, benefício que atualmente é pago apenas até a referência 5 da tabela.

O sindicato também solicita que o vale-refeição seja estendido a todos os servidores, com cálculo proporcional à carga horária de trabalho, já que atualmente o benefício é pago apenas a quem cumpre jornada superior a seis horas diárias.

Outra demanda é a incorporação dos vales aos vencimentos de servidores aposentados, que, segundo a entidade, sofrem redução significativa na renda após deixar a ativa.

Mudança na data-base e revisão de direitos

Os servidores também reivindicam a alteração da data-base salarial, atualmente em 1º de maio, para janeiro, com o objetivo de evitar distorções salariais relacionadas à atualização do salário mínimo federal.

Outro ponto da pauta é a recomposição do tempo de serviço congelado durante a pandemia de Covid-19, conforme previsto na Lei Complementar 173, incluindo recontagem do período e eventual pagamento retroativo, com base em mudanças recentes na legislação federal.

Prefeitura foi solicitada a apresentar resposta

No documento, o Sindserv solicita que a Prefeitura de São Sebastião apresente uma resposta oficial e agende reunião até o dia 10 de março para discutir as propostas.

Caso não haja retorno do Executivo, o sindicato informou que uma nova assembleia será realizada no dia 17 de março, quando os servidores poderão deliberar sobre os próximos passos da campanha salarial.

Sindicato também apresenta outras reivindicações

A pauta da categoria inclui ainda pedidos como:

• Revisão dos adicionais de insalubridade, com percentuais de 20%, 25% e 30%

• Adicional de periculosidade e risco de atividade de 30%

• Cálculo dos adicionais com base no salário do servidor, e não na menor referência da prefeitura

• Conversão da licença-prêmio em pagamento em dinheiro (pecúnia) para servidores que solicitarem

No campo previdenciário, os servidores defendem mudanças no São Sebastião Prev (SSPrev), incluindo:

• Redução da contribuição previdenciária de 14% para 11%

• Aumento da contribuição patronal de 17% para 22%

• Eleição para presidência do instituto, em vez de indicação

Demandas também incluem carreira, concursos e condições de trabalho

Entre as reivindicações de caráter estrutural estão:

• Criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários com participação da categoria

• Realização de novos concursos públicos

• Melhoria das condições de trabalho e fornecimento de equipamentos

• Combate ao assédio moral no ambiente de trabalho

• Fortalecimento da segurança e saúde ocupacional dos servidores

Pautas específicas para saúde e educação

A pauta também inclui demandas específicas de áreas da administração, como:

Saúde

• Adequação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

• Redução da jornada para 30 horas semanais, sem redução salarial

Educação

• Implantação do Estatuto do Magistério

• Retorno da falta abonada para professores contratados

• Inclusão da falta abonada de aniversário como sexta falta abonada anual

• Redução do número de alunos por sala para 25 estudantes

• Pagamento da hora-aula suplementar com o mesmo valor da jornada regular, com incorporação na aposentadoria

Sindicato afirma que pauta reflete demandas urgentes

Segundo a presidente do Sindserv, Angélica Garcia, a campanha salarial busca valorizar os servidores e recompor perdas acumuladas.

Ela afirma que a pauta reúne questões salariais urgentes, além de outras demandas que impactam diretamente as condições de trabalho e a qualidade de vida dos servidores municipais e de suas famílias.