São Paulo: PM oficializa aposentadoria de tenente-coronel réu por feminicídio de policial militar
A Polícia Militar de São Paulo publicou nesta quarta-feira (10) o decreto que oficializa a passagem para a reserva do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, que responde na Justiça pela morte da policial militar Gisele Alves Santana, caso investigado como feminicídio.
O ato administrativo foi assinado pelo diretor de Inatividade e Pensão Militar, coronel Antonio Thomazelli Júnior, e transfere a responsabilidade pelo pagamento dos proventos do oficial para a SPPrev (São Paulo Previdência).
Com a medida, a remuneração do tenente-coronel, estimada em cerca de R$ 22 mil mensais, deixa de ser paga pela Polícia Militar e passa a ser administrada pelo sistema previdenciário estadual a partir da folha de pagamento de junho.
Processo pode impactar aposentadoria
Apesar da transferência para a reserva remunerada, a situação funcional do oficial ainda está sob análise da corporação.
Segundo a Polícia Militar, Geraldo Leite Rosa Neto responde a um processo no Conselho de Justificação, procedimento interno que pode resultar na perda do posto e da patente. Caso isso ocorra após decisão definitiva da Justiça Militar, a aposentadoria poderá ser revista.
Nessa hipótese, os proventos deixariam de seguir as regras do sistema de proteção social dos militares e poderiam ser recalculados conforme o regime previdenciário comum, atualmente limitado ao teto do INSS (R$ 8.475,55).
Em nota, a PM informou que eventuais suspensões ou alterações nos pagamentos dependem de decisões administrativas e judiciais definitivas.
SPPrev confirma início dos pagamentos
A SPPrev informou que o oficial passará a receber os valores da aposentadoria por tempo de serviço já neste mês de junho.
Segundo o órgão, todos os militares transferidos para a inatividade remunerada passam a integrar o Sistema de Proteção Social dos Militares, conforme previsto na legislação vigente.
A autarquia destacou ainda que atua exclusivamente como responsável pela gestão dos pagamentos e que qualquer alteração na situação funcional do militar deverá ser comunicada oficialmente para eventual adoção de medidas previdenciárias.
Investigação aponta feminicídio
O caso ganhou repercussão após a morte da policial militar Gisele Alves Santana, de 32 anos, encontrada sem vida no apartamento onde morava com o então marido, na região central da capital paulista.
Inicialmente tratado como suicídio, o caso teve novo rumo após a investigação da Polícia Civil. O inquérito concluiu que a morte foi resultado de feminicídio e que houve tentativa de simulação da cena para ocultar o crime.
A Polícia Civil finalizou as investigações e encaminhou o caso ao Poder Judiciário. Paralelamente, a Corregedoria da Polícia Militar concluiu o Inquérito Policial Militar e também remeteu o procedimento à Justiça.
Oficial segue preso preventivamente
Geraldo Leite Rosa Neto está preso preventivamente desde março no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo.
Além do processo criminal, ele responde judicialmente por feminicídio e fraude processual.
A filha de Gisele, atualmente com 7 anos, recebe pensão decorrente da morte da policial militar, conforme previsto pela legislação previdenciária estadual.
