São José dos Campos recupera mais de R$ 11 milhões pela rescisão com Grupo Itapemirim
A Prefeitura de São José dos Campos informou que mais de R$ 11 milhões foram recuperados para os cofres da prefeitura, por conta do contrato encerrado entre o poder público e o grupo Itapemirim.
O prefeito Anderson Farias (PSD) confirmou, na manhã desta segunda-feira (28), a informação de que o montante recuperado foi de R$ 11,368 milhões e é referente a uma garantia diante dos prejuízos que a empresa teria causado ao município.
“Estamos ainda num processo de conceção do nosso transporte público. Mas, esta semana teve uma boa notícia, nós conseguimos recuperar R$ 11,368,053 milhões, que já estão nos cofres públicos do município. Nós acionamos da garantia da empresa e conseguimos recuperar esse valor”, disse o prefeito.
O grupo Itapemirim havia vencido a licitação do transporte público da cidade, porém, por diversas questões que envolvem até mesmo a falência da empresa e o descumprimento de prazos estabelecidos, o contrato com a prefeitura foi rompido.
“Como a empresa oferece uma garantia ao município, para que a gente possa acionar, caso ela tenha trazido ou causado algum prejuízo ao município, e causou. Todo o processo, não houve o cumprimento, questões de prazos, enfim, causou” afirmou Farias.
O prefeito de São José dos Campos lembrou ainda, que logo no início de 2022, o ex-prefeito Felício Ramuth (PSDB) dizia, ao rescindir o contrato com a Itapemirim, que certas cautelas são necessárias nessas rescisões contratuais, para que o município não seja condenado por fazer algo de errado.
“No caso da Itapemirim, tomamos toda essa cautela. E esta semana, dando seguimento no processo, houve a rescisão contratual, com todas as cautelas e cuidados jurídicos, dentro da lei, nós fizemos já uma concessão restrita, estritamente dentro da lei e a sua rescisão também, por não cumprimento da empresa, tomamos algumas atitudes” disse Anderson.
Descumprimento de prazos
A Itapemirim foi o único que concorreu para a concessão do Novo Transporte Público em São José dos Campos e portanto ganhou as licitações no começo desse ano.
Mas, logo no início da ação, já houve problemas. Em 7 de janeiro, o grupo, que havia atrasado a compra dos veículos, apresentou justificativas à Prefeitura, mas não contrato de compra. Como dito por Felício Ramuth (PSDB), prefeito na época, essa foi a “primeira pisada na bola” da empresa.
Após as justificativas da empresa passarem serem indeferidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana, a Prefeitura de São José dos Campos iniciou, no dia 12 de janeiro, rescisão do acordo com a empresa, que só foi concluída no mês seguinte.
Na ocasião, a prefeitura informou que após análise técnica e jurídica das respostas encaminhadas pelas concessionárias, relacionadas à aquisição de frota operacional e protocoladas no dia 7 de janeiro, o pedido de dilação de prazo feito pelas mesmas foi indeferido e a abertura de procedimento administrativo para a rescisão unilateral dos contratos foi iniciada, respeitando o devido processo legal e o contraditório, na forma da lei.
Em 20 de janeiro, a Itapemirim apresentou contrato de intenção de compra de frota à Prefeitura. Em nota, a Itapemirim afirma ter comprado 500 ônibus elétricos, onde o custo é de R$ 1 bilhão, sendo investidos em uma empresa chinesa.
Já a Prefeitura de São José dos Campos afirmou receber a documentação, porém disse que não se tratava das cópias de contratos de aquisição de frota, mas sim “o contrato firmado com intermediador que se compromete a assinar, no futuro, contrato de aquisição de frota para o grupo”.
Já no dia seguinte, 21 de janeiro, após análise técnica e jurídica da prefeitura, foi decidido manter a decisão de rescindir o contrato. O Secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, Paulo Guimarães, disse na ocasião que o documento apresentado era de intermediação de compra dos ônibus, quando na realidade o edital fala em aquisição de veículos pelas empresas constituídas pelo grupo e não por terceiros.
Mas São José dos Campos ainda ganhou prazo extra de tempo com a decisão da justiça que irá anular a habilitação da Itapemirim aponta. “A partir do momento que a justiça declara ilegal e faz a anulação da habilitação da Itapemirim por erros da própria prefeitura, a prefeitura acatando a decisão judicial já pode imediatamente abrir um novo edital”, contou Wagner Balieiro, ex-vereador de São José dos Campos, à 012 News.
Em meio à toda a confusão jurídica, no dia 26 de janeiro, o Diretor de Novos Negócios e Membro do Conselho Consultivo do Grupo Itapemirim, Jean Carlos Pejo, disse em contato exclusivo à 012 News, que aquisição dos ônibus não fazia parte do contrato com a Prefeitura de São José dos Campos e sim de uma ordem de serviço.
Pejo frisou ainda, à reportagem que “a questão da certificação está sendo analisada com todo o critério, com todo o cuidado para que essa certificação ocorra dentro do período considerado e é claro com todas as garantias, visto ser certificadoras de renome internacional. O prazo do início da operação previsto para 15 de maio, seja um prazo respeitado”.
Rescisão
Finalmente, em 4 de fevereiro, Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Diário Oficial da União, e o Boletim do Município publicaram que o contrato havia sido rescindido.
A Secretaria de Mobilidade Urbana não aceitou os documentos apresentados no recurso pela empresa e decidiu pela rescisão unilateral dos contratos de concessão para as operações dos lotes 1 e 2. A prefeitura alegou que o Grupo Itapemirim não cumpriu os itens do contrato, como a comprovação de aquisição de frota e a apresentação do layout dos veículos. A Itapemirim, por sua vez, divulgou que havia comprado 500 ônibus elétricos de uma empresa chinesa.
Multas
Meses após a rescisão, em 4 de junho, a Itapemirim foi multada em quase R$ 25 milhões pela Prefeitura de São José dos Campos. Foram duas multas aplicadas, uma de R$ 12.942.699,20 contra a Itapemirim Transporte Urbano Ltda. e outra de R$ 12.013.501,20 contra a ITA Transporte Urbano Ltda.
Em março de 2022, a prefeitura de São José dos Campos anunciou um novo modelo de operação do transporte público na cidade, que inclui a Urbanizadora Municipal (Urbam) assumindo oficialmente a gestão financeira, a operação técnica e alocação dos ônibus.
Não cabe mais recurso, o que implica que as empresas do Grupo, Itapemirim e Ita Transporte Urbano, não mais poderão operar estes contratos que somariam quase R$ 2 bilhões.
