São José dos Campos: Procon intensifica fiscalização em lojas de material escolar

Desde o começo do mês, fiscais do Procon de São José dos Campos estão nas ruas e também na internet para fiscalizar empresas que comercializam material escolar. Com a proximidade do retorno às aulas, a demanda por esses produtos cresce significativamente, o que motivou o reforço nas ações de fiscalização.

O objetivo da operação é verificar se lojas físicas e virtuais estão adotando boas práticas comerciais e cumprindo as regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Entre os principais pontos observados estão a exposição correta de preços, a clareza nas condições de pagamento, a presença de informações adequadas nos produtos e a regularidade das ofertas anunciadas.

Orientações ao consumidor

Além da fiscalização, o Procon aproveita o período para reforçar dicas importantes aos consumidores, como pesquisar preços em diferentes estabelecimentos, comparar valores entre lojas físicas e online, verificar a real necessidade de todos os itens da lista escolar, checar a existência de descontos para pagamento à vista e ficar atento a propagandas enganosas.

O que as escolas não podem exigir

Com a lista de material em mãos, o consumidor também deve ficar atento a práticas proibidas. De acordo com o Procon, as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, itens de higiene ou limpeza, nem cobrar taxas extras para cobrir despesas como água, luz, telefone, impressão ou cópias. Também é vedada a indicação de marcas específicas ou a imposição de onde o material deve ser comprado.

Como registrar reclamações

Em caso de problemas na compra de produtos ou serviços, o Procon de São José dos Campos pode ser acionado de forma presencial, por telefone ou pela internet.

Atendimento do Procon SJC
Endereço: Rua Paulo Setúbal, 220 – Jardim São Dimas
Telefone: 151 ou (12) 3909-1440
Site: procon.sjc.sp.gov.br