Brasil: Governo Federal autoriza compra de 40 TVs para exibição de filmes em presídios federais
O Governo Federal autorizou a aquisição de 40 televisores para a implementação de um programa de exibição de filmes em presídios federais de segurança máxima. A iniciativa faz parte do ReintegraCINE, projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltado à ressocialização de pessoas privadas de liberdade, com investimento estimado em R$ 85,4 mil.
De acordo com o edital, serão adquiridas Smart TVs de 50 polegadas com resolução 4K. A previsão é que a entrega dos equipamentos seja concluída até fevereiro, com a distribuição de oito aparelhos para cada uma das cinco penitenciárias federais em funcionamento no país.
O programa será implantado nas unidades localizadas em Brasília (DF), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Catanduvas, no Oeste do Paraná, que abrigam detentos considerados de alta periculosidade.
Questionamentos e justificativa do governo
A iniciativa levantou debates sobre o uso de recursos públicos para a compra de televisores classificados como “inteligentes”. Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) explicou que a medida substitui a antiga Cinemateca do sistema prisional, que utilizava mídias físicas, como DVDs e fitas VHS, hoje consideradas obsoletas.
Segundo a secretaria, a atualização tecnológica é necessária para garantir a continuidade do projeto, acompanhando os avanços tecnológicos e as boas práticas de gestão pública.
Uso controlado e sem acesso à internet
Antes da implementação, o projeto passou por avaliação jurídica, que autorizou o uso de plataformas digitais, desde que respeitados critérios rigorosos de segurança. A Senappen destacou que os televisores serão utilizados exclusivamente para atividades culturais e educativas.
Os detentos não terão acesso à internet nem poderão operar diretamente os aparelhos. A seleção dos filmes ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, enquanto a programação será analisada e liberada pela Divisão de Segurança e Disciplina.
O ReintegraCINE segue as diretrizes da Lei de Execução Penal e do Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, segundo o Ministério da Justiça.
