São José dos Campos: PM prepara plano para retirada de famílias de ocupação na zona sul
A Polícia Militar está elaborando um plano operacional para cumprir a reintegração de posse da comunidade Menino Jesus, localizada na região do bairro Chácaras Reunidas, na zona sul de São José dos Campos. A área é ocupada irregularmente e a decisão judicial para retirada das famílias já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso sobre a desocupação.
Segundo levantamento realizado pela Prefeitura a pedido da Justiça, a ocupação reúne 207 famílias distribuídas em 175 moradias. Ao todo, 471 pessoas vivem atualmente no local.
Justiça cobra plano detalhado da PM
De acordo com a Defensoria Pública, a Justiça determinou que a Polícia Militar apresente um plano detalhado para execução da retirada, incluindo prazos, estratégias operacionais e medidas para garantir segurança durante a ação.
Ainda não há uma data definida para a conclusão do documento. Antes, a Justiça havia estabelecido prazo de 20 dias para o cumprimento da operação, mas o comando do 46º BPM/I solicitou a suspensão do prazo à 5ª Vara Cível.
No pedido, a PM argumentou que não possui responsabilidade administrativa nem estrutura logística para garantir transporte, acolhimento social e abrigo das famílias — atribuições que, segundo a corporação, cabem ao município.
Defensoria pede apoio às famílias
O defensor público José Luiz Simão afirmou que acompanha o caso e destacou que a retirada não deve acontecer de forma imediata ou sem planejamento social.
Segundo ele, é necessário garantir apoio às famílias afetadas pela decisão judicial.
“As famílias não podem ser colocadas na rua sem qualquer assistência. É preciso que todo o processo seja feito de forma organizada e com participação do poder público”, afirmou.
Empresa cobra cumprimento da decisão
A empresa proprietária do terreno, a BBF Administração e Participação, sustenta que o processo já foi encerrado judicialmente e defende o cumprimento imediato da reintegração de posse.
Segundo a empresa, os pedidos de suspensão apresentados durante o processo seriam tentativas de prolongar uma ocupação considerada irregular. A proprietária afirma ainda que todas as etapas de negociação e conciliação já foram realizadas.
Temor de novo caso “Pinheirinho”
A possibilidade da desocupação mobilizou movimentos sociais, entidades ligadas à habitação e ativistas da região. O principal receio é que a operação tenha repercussão semelhante à reintegração de posse do Pinheirinho, ocorrida em janeiro de 2012 em São José dos Campos.
Na ocasião, cerca de 8 mil pessoas foram retiradas da ocupação em uma ação que contou com forte aparato policial e ganhou repercussão nacional e internacional.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de São José dos Campos informou à Justiça que, apesar de colaborar nas discussões para minimizar impactos sociais, não pode assumir custos relacionados à mudança das famílias.
Segundo a administração municipal, despesas como caminhões de mudança, armazenamento de móveis, transporte de pertences e oferta de moradia definitiva não podem ser custeadas com recursos públicos em uma disputa entre particulares.
O município afirmou ainda que poderá atuar oferecendo cadastramento social, orientação sobre benefícios assistenciais, suporte psicossocial e encaminhamento aos serviços públicos disponíveis.
Conforme apurado, a empresa proprietária deverá arcar com os custos de mudança e armazenamento temporário dos bens dos moradores.
