São José dos Campos: Ministério Público arquiva inquérito sobre implantação de ônibus elétricos
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) determinou o arquivamento do inquérito civil que investigava possíveis irregularidades nos procedimentos de contratação e na implantação da frota de ônibus elétricos do transporte público de São José dos Campos.
A decisão ocorreu após a análise de informações e documentos apresentados pela Prefeitura de São José dos Campos e pela Urbam (Urbanizadora Municipal). Também foram avaliados processos administrativos, contratos firmados com as concessionárias e documentos disponíveis nos canais oficiais de transparência.
Segundo o Ministério Público, a apuração não identificou elementos que comprovassem direcionamento de licitação, favorecimento indevido, superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos ou improbidade administrativa.
O órgão também informou não ter encontrado evidências de outras ilegalidades que justificassem a continuidade da investigação.
Contratos de comodato foram analisados
Entre os documentos avaliados estão os contratos de comodato dos ônibus elétricos, que estabelecem as condições para utilização dos veículos pelas concessionárias durante o período de transição.
Os contratos definem responsabilidades relacionadas à operação, manutenção, fiscalização, seguros e devolução dos ônibus.
A decisão do MP também considera aspectos relacionados à modernização do sistema de transporte coletivo, incluindo a transição energética, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e mudanças na organização operacional da rede.
Ação popular também foi julgada improcedente
O mesmo tema foi questionado por meio de uma ação popular, que também teve resultado favorável ao município. De acordo com as informações do processo, a ação foi julgada improcedente e a decisão tornou-se definitiva.
Diante da ausência de novos fatos ou evidências capazes de justificar a continuidade das apurações, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito civil e da notícia de fato relacionada ao caso.
