São José dos Campos: Câmara autoriza empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao BNDES

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, por 14 votos a favor e 6 contrários, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria foi apreciada em votação única.

A proposta, enviada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) ao Legislativo em novembro do ano passado, recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica e das comissões de Economia e de Justiça da Câmara.

Onde os recursos devem ser aplicados

Segundo o texto do Executivo, os recursos do financiamento poderão ser utilizados em diferentes frentes da administração municipal, incluindo:

• Plataforma digital de relacionamento com o cidadão

• Modernização dos sistemas de saúde

• Implantação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos

• Ampliação dos serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI)

Os prazos e as taxas de juros da operação de crédito não foram detalhados no projeto aprovado.

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Impacto financeiro previsto

As despesas relacionadas à execução do projeto estão estimadas em até R$ 225 milhões, com previsão de aplicação dos recursos entre 2026 e 2028. Apenas em 2026, o impacto orçamentário previsto é de pouco mais de R$ 103 milhões.

Para viabilizar o financiamento, o projeto autoriza o município a vincular receitas constitucionais como garantia, conforme previsto na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Votação em plenário

Votaram a favor do projeto:

• Amélia Naomi (PT)

• Fabião Zagueiro (PSD)

• Gilson Campos (PRD)

• Juliana Fraga (PT)

• Lino Bispo (PL)

• Marcão da Academia (PSD)

• Marcelo Garcia (PRD)

• Milton Vieira Filho (Republicanos)

• Renato Santiago (União)

• Roberto do Eleven (PSD)

• Rogério da Acasem (Progressistas)

• Sidney Campos (PSDB)

• Zé Luis (PSD)

Votaram contra:

• Carlos Abranches (Cidadania)

• Fernando Petiti (PSDB)

• Roberto Chagas (PL)

• Senna (PL)

• Sérgio Camargo (PL)

• Thomaz Henrique (PL)

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito de São José dos Campos.