Procon-SP alerta para abusos no consumo em praias durante o verão

O Procon-SP lançou a campanha #ConsumoNaPraia para orientar turistas e frequentadores do litoral paulista sobre cobranças indevidas e práticas abusivas comuns na alta temporada.

Guia esclarece direitos e deveres de consumidores

A iniciativa inclui um guia digital e impresso com informações sobre direitos e deveres em quiosques, barracas e comércio ambulante, com o objetivo de evitar conflitos e prejuízos financeiros durante o verão.

Preços devem ser informados com antecedência

De acordo com o Procon, os estabelecimentos são obrigados a informar todos os preços de forma clara e visível antes que o consumidor se acomode. A cobrança pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis é permitida, desde que informada previamente.

Consumação mínima e venda casada são proibidas

O órgão reforça que é ilegal exigir consumação mínima ou condicionar o uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis à compra de produtos do local, prática conhecida como venda casada. O consumidor também pode levar alimentos e bebidas próprios, pagando apenas pela ocupação do espaço, se houver cobrança.

Atenção ao pagamento e à nota fiscal

O Procon-SP orienta ainda que os clientes exijam nota fiscal e redobrem a atenção em pagamentos via QR Code, devido ao risco de fraudes ou adulterações.

Pesquisa de preços e canais de reclamação

Como não há tabelamento de preços no Brasil, a recomendação é comparar valores entre diferentes fornecedores. Em caso de irregularidades, o turista deve procurar o Procon municipal ou registrar a reclamação no site oficial da fundação.