Brasil: TCU suspende inspeção no Banco Central sobre liquidação do Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a inspeção no Banco Central relacionada ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão ocorreu após a Corte aceitar um recurso apresentado pelo Banco Central, contrário à determinação inicial de fiscalização feita pelo ministro relator Jhonatan de Jesus. O caso agora será analisado pelo plenário do TCU.
Recurso questionou decisão individual
A suspensão atende aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que contestaram o fato de a inspeção ter sido determinada por decisão monocrática, sem deliberação colegiada. O órgão regulador argumentou que o procedimento deveria passar pela análise do conjunto dos ministros do tribunal.
Relator aplica Código de Processo Civil
A decisão que suspende a inspeção foi assinada pelo próprio Jhonatan de Jesus. No despacho, o ministro afirmou não reconhecer os embargos como o instrumento jurídico mais adequado, mas optou por aplicar o Código de Processo Civil (CPC) para interromper temporariamente o processo. Segundo ele, a legislação também permitiria a rejeição do recurso de forma individual, caso entendesse cabível.
Caso será levado ao plenário
De acordo com o relator, a repercussão pública do episódio envolvendo o Banco Master motivou a submissão do tema ao plenário do TCU.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário”, afirmou o ministro.
Origem da controvérsia
O impasse teve início após o relator acolher uma representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, que solicitou a apuração de possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, culminando na liquidação extrajudicial da instituição.
No processo, Jhonatan de Jesus considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo Banco Central para esclarecer pontos considerados relevantes sobre o fluxo decisório que levou à liquidação, o que motivou a determinação inicial de inspeção.
