Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o fim de novembro

Com a chegada do fim do ano, milhões de brasileiros se preparam para receber o 13º salário, também conhecido como gratificação natalina. De acordo com a legislação trabalhista, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.

Criado pela Lei nº 4.090/1962 e regulamentado pelo Decreto nº 57.155/1965, o 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores formais, incluindo domésticos registrados, rurais, urbanos, aposentados e pensionistas do INSS. O valor corresponde a um salário adicional, calculado de forma proporcional aos meses trabalhados no ano.

Pagamento e descontos

Na primeira parcela, o trabalhador recebe metade do valor sem descontos. Já na segunda parcela, são aplicadas as contribuições ao INSS e o Imposto de Renda, quando houver.

Algumas empresas também permitem antecipar o pagamento do 13º durante as férias, desde que o pedido seja feito entre janeiro e junho.

Orientação financeira

Especialistas em finanças recomendam que os trabalhadores planejem o uso do benefício para evitar endividamento. O ideal é avaliar as contas pessoais, quitar dívidas ou reservar parte do valor para emergências.

Quem estiver com as finanças equilibradas pode aproveitar o dinheiro para planejar férias, investir ou aproveitar descontos de fim de ano em compras à vista.