Prefeitura de Jacareí suspende a revisão do Plano Diretor por tempo indeterminado
A Prefeitura de Jacareí comunicou, na última sexta-feira (25), a suspensão por tempo indeterminado das Pré-Conferências e da Conferência da Cidade para realização do Plano Diretor, que deveria acontecer neste sábado (26), em razão de decisão liminar proferida pela Justiça de primeira instância.
De acordo com o comunicado, a decisão foi fundamentada em alegações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo quanto aos procedimentos para eleição de delegados regionais, formato das Pré-Conferências e Conferência da Cidade, bem como o conteúdo e formato da cartilha de propostas de alteração ao Plano Diretor distribuída aos delegados eleitos.
A prefeitura, no entanto, diz ainda que todas as atividades relativas ao processo de revisão do Plano Diretor de Jacareí vêm sendo conduzidas, planejadas e realizadas pelo Conselho Gestor de Revisão, colegiado formado por 12 representantes da sociedade civil e sete do Poder Público, em estrito cumprimento à legislação vigente, ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município, Defensoria Pública e Ministério Público, e às decisões discutidas, pactuadas e endossadas pelo Conselho.
Todas as decisões e atividades realizadas seguem estudos técnicos e orientações da equipe da Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), responsável pela supervisão técnica dos trabalhos.
O Município, por fim, destacou que já apresentou, por meio da Procuradoria Geral do Município, recurso contra a decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reforçando o empenho da equipe técnica envolvida na realização do processo, visando a garantia da transparência, legalidade e da efetiva participação social.
Conselho Gestor de Revisão
O Conselho Gestor é o grupo formado por 12 representantes da sociedade civil organizada e sete representantes do Poder Público Municipal, responsável pela coordenação dos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Jacareí, tendo sido os integrantes da sociedade civil eleitos em novembro de 2021, em eleição que reuniu mais de 900 eleitores.
Integram o Conselho Gestor de Revisão pela sociedade civil organizada: Associação dos Moradores do Jardim Paraíso e Jardim Yolanda; Quilombo Coração Valente; Associação dos Moradores do Parque Califórnia; Associação dos Moradores do Jardim Siesta; Quilombo Cultura no Morro; Sindicato dos Papeleiros de Jacareí; Sindicato dos Engenheiros de Jacareí; Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (ACONVAP); Associação dos Mineradores de Jacareí; Instituto Federal do Estado de São Paulo; FATEC Jacareí e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí (AEAJ).
Pelo Poder Público, fazem parte do grupo a Secretaria de Governo e Planejamento (duas cadeiras); a Secretaria de Infraestrutura; a Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana; a Secretaria de Mobilidade Urbana; a Procuradoria Geral do Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí (SAAE Jacareí).
