Política: TSE rejeita recurso e mantém cassação do mandato de Ortiz Junior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (19), negar o recurso apresentado por Ortiz Junior (Cidadania) e manter a decisão que determina a cassação do mandato do deputado estadual.

Ortiz teve o mandato cassado em 1º de julho, após julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que terminou em votação apertada de 4 votos a 3 pela perda do cargo. A ação foi movida pelo PSDB, partido ao qual o parlamentar era filiado anteriormente, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.

Após a decisão regional, a defesa de Ortiz ingressou com um pedido de suspensão liminar dos efeitos do acórdão do TRE-SP. Em setembro, o TSE acolheu a solicitação de forma provisória, suspendendo temporariamente a cassação.

Relator mantém entendimento pela perda do mandato

No entanto, ao analisar o mérito do recurso, o ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, decidiu negar o pedido e manter a cassação. Na decisão, o magistrado destacou que a desfiliação partidária sem justa causa, embora seja um ato lícito, não é juridicamente irrelevante e pode resultar na perda do mandato para preservação da representação partidária.

Segundo o relator, a perda do cargo por infidelidade partidária não configura punição, mas sim um efeito jurídico decorrente da escolha do parlamentar ao se desligar da legenda sem justificativa prevista em lei.

Permanência no cargo ainda depende de decisão final

Apesar do novo posicionamento do TSE, Ortiz Junior segue no exercício do mandato até que o processo tenha uma decisão definitiva, conhecida como trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.

Em nota, o deputado afirmou que a própria decisão reconhece o efeito suspensivo do recurso, o que garante sua permanência no cargo enquanto o caso continua em análise no TSE. Ortiz também declarou que seguirá exercendo o mandato e acompanhando o andamento do processo judicial.