junho 18, 2024

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Polícia Federal deflagra apate para combater desvios do Fundeb

Divulgação: PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22), a Operação Apate para apuração de irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, pela Prefeitura Municipal de Aparecida, no ano de 2015.

Constatou-se que, durante o trâmite do processo licitatório, destinado à compra do material escolar, empresas pertencentes ao mesmo empresário, registradas em nome de pessoas interpostas, habilitaram-se para concorrer ao certame, fraudando o seu caráter competitivo.

Para ocultar o verdadeiro sócio das empresas, interpostas pessoas ingressaram no quadro societário, tais como parentes e funcionários de outras empresas do empresário, que, sequer, possuíam capacidade financeira para efetuar a integralização do capital social.

No caso investigado, 03 (três) empresas pertencentes à célula criminosa participaram do processo licitatório, sendo que uma foi inabilitada e outra foi desclassificada pelo não comparecimento de sua representante no dia do pregão. Assim, a terceira empresa logrou êxito foi vencedora de itens dos 04 (quatro) lotes registrados, no valor total de R$ 4.660.199,00 (quatro milhões e seiscentos e sessenta mil e cento e noventa e nove reais).

Além de ter vencido o certame, mediante fraude, através da análise dos documentos carreados no processo licitatório, conclui-se que houve sobrepreço no valor de R$ 622.178,79, cujo prejuízo fora suportado pelo Erário Público.

Diante de tais fatos, a Justiça Federal da 1ª Vara em Guaratinguetá/SP expediu 06 Mandados de Busca e Apreensão para endereços situados na cidade da São José dos Campos/SP.

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