PL quer proibir uso de banheiro e uniformes conforme identidade de gênero em escolas de São José
Tramita na Câmara de São José dos Campos o projeto de lei 94/22, do vereador Lino Bispo (PL), que proíbe a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados de acordo com a identidade de gênero nas instituições de ensino fundamental e médio, públicas ou privadas, em âmbito municipal.
Segundo o texto do vereador, “considera-se identidade de gênero o conceito individual, psíquico e subjetivo adotado pela pessoa”. Se a proposta for aprovada, a vedação se estenderá à utilização de uniformes, vestimentas ou outras peças de indumentária.
O autor argumenta que seu objetivo é “garantir o funcionamento como ocorre nos termos atuais” pois entende que “essa discussão deverá contar com a participação dos diversos setores e segmentos da sociedade, a fim de que, se estabelecida eventual mudança, todos os possíveis reflexos negativos que esta alteração poderia ocasionar sejam minimizados”, afirma.
Além disso, visa padronizar, pois “a falta de regulamentação da questão certamente causará adoção de critérios conflitantes entre as escolas”, justifica o parlamentar. O projeto recebeu parecer favorável na comissão de Educação e aguarda análise da comissão de Justiça e Redação.
Identidade de gênero
Segundo a Câmara Municipal, é a forma como alguém se reconhece; um conceito distinto de orientação sexual. Gênero está ligado a construções sociais, isto é, aos comportamentos esperados com base nas características biológicas (anatômicas).
Os tipos de identidade mais comuns são: cisgênero, quando a pessoa que se identifica com o sexo biológico designado no nascimento; transgênero, no caso de quem se identifica com um gênero diferente daquele atribuído no nascimento; não binário, alguém que não se vê completamente em nenhum dos papéis associados a homens e a mulheres. Há outras classificações.