março 29, 2024

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PL quer proibir uso de banheiro e uniformes conforme identidade de gênero em escolas de São José

Tramita na Câmara de São José dos Campos o projeto de lei 94/22, do vereador Lino Bispo (PL), que proíbe a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados de acordo com a identidade de gênero nas instituições de ensino fundamental e médio, públicas ou privadas, em âmbito municipal.

Foto: Reprodução

Segundo o texto do vereador, “considera-se identidade de gênero o conceito individual, psíquico e subjetivo adotado pela pessoa”. Se a proposta for aprovada, a vedação se estenderá à utilização de uniformes, vestimentas ou outras peças de indumentária.

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O autor argumenta que seu objetivo é “garantir o funcionamento como ocorre nos termos atuais” pois entende que “essa discussão deverá contar com a participação dos diversos setores e segmentos da sociedade, a fim de que, se estabelecida eventual mudança, todos os possíveis reflexos negativos que esta alteração poderia ocasionar sejam minimizados”, afirma.

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Foto: Divulgação/ Flávio Pereira/ CMSJC

Além disso, visa padronizar, pois “a falta de regulamentação da questão certamente causará adoção de critérios conflitantes entre as escolas”, justifica o parlamentar. O projeto recebeu parecer favorável na comissão de Educação e aguarda análise da comissão de Justiça e Redação.

Identidade de gênero

Segundo a Câmara Municipal, é a forma como alguém se reconhece; um conceito distinto de orientação sexual. Gênero está ligado a construções sociais, isto é, aos comportamentos esperados com base nas características biológicas (anatômicas).

Os tipos de identidade mais comuns são: cisgênero, quando a pessoa que se identifica com o sexo biológico designado no nascimento; transgênero, no caso de quem se identifica com um gênero diferente daquele atribuído no nascimento; não binário, alguém que não se vê completamente em nenhum dos papéis associados a homens e a mulheres. Há outras classificações.