Pindamonhangaba: Justiça condena município por abusos da GCM contra moradores de rua
A Justiça condenou o município de Pindamonhangaba a pagar R$ 2 milhões por conta de atuação violenta de agentes da Guarda Civil Municipal da cidade contra moradores de rua. A decisão foi protocolada nesta quinta-feira (26).
Em comunicado enviado pelo Ministério Público de São Paulo, a decisão alegou que a cidade se omitiu em proteger a população mais vulnerável. O magistrado considerou que a instalação de uma tendal na Praça Monsenhor Marcondes foi uma medida simbólica, sem efetividade.
Além do valor em dinheiro, a prefeitura foi multada em 1% do valor da causa por, de acordo com a decisão, não promover ações para auxiliar os moradores de rua.
Os guardas municipais envolvidos no caso serão afastados.
