PEC da Transição propõe excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos
O texto prévio da PEC da Transição propõe excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos do orçamento do ano que vem. Isso para garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança menor de seis anos de cada beneficiário.
O anteprojeto foi entregue nessa quarta-feira (16) à noite ao Congresso pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
Outros recursos que ficam de fora do teto: aqueles vindos do excesso de arrecadação para investimentos públicos, os obtidos por meio de convênios e serviços prestados por universidades públicas, além das doações feitas por fundos internacionais. Isso tudo dá R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bi para o Bolsa Família.
Agora é com o Congresso e os parlamentares precisam correr pra aprovar isso logo. É que falta um mês para o recesso parlamentar e os senadores e deputados além dessa PEC, ainda têm de votar a LOA, que é a Lei Orçamentária Anual.
O próprio relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, disse que ele mesmo deve ser o primeiro signatário da proposta.
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Na quarta-feira (16), na coletiva, o vice-presidente eleito esclareceu que não se trata de um “cheque em branco”, mas que o detalhamento disso tudo será feito justamente no Congresso.
O presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre prometeu celeridade, mas, claro, dentro do regimento, dentro de uma construção política. Até por conta do tempo, falta um mês para o recesso. E o senador Marcelo Castro, o relator do Orçamento complementou: o mais difícil não é a tramitação. É o consenso.
