fevereiro 7, 2025

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MP pede arquivamento de inquérito sobre supostas irregularidades em aplicativo de táxi em São José dos Campos

O MP (Ministério Público) pediu o arquivamento do inquérito que apurava supostas irregularidades na aquisição do aplicativo “Táxi SJC”, por parte da Urbam (Urbanizadora Municipal), controlada pela Prefeitura de São José dos Campos. O aplicativo seria utilizado no serviço de táxi da cidade.

O ex-secretário de mobilidade urbana, Paulo Guimarães, juntodo ex-prefeito Felicio Ramuth, durante o lançamento do aplicativo, em dezembro de 2019. Imagem: Claudio Vieira/PMSJC

Entre as supostas irregularidades do inquérito – que foi aberto em fevereiro de 2021 – estavam falha no orçamento, conluio entre empresas, falta de transparência e inconsistência das informações prestadas pela Prefeitura.

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Durante a investigação, o Ministério Público apurou que a contratação não chegou a ser concretizada, pois a empresa que teve seu orçamento aprovado, a Started Mobile, não foi validada na fase de testes. Porém, em dezembro de 2019 a Prefeitura de São José dos Campos chegou a anunciar que o aplicativo havia sido lançado.

Posteriormente, a Secretaria de Mobilidade Urbana tentou justificar que o programa havia sido lançado apenas em uma versão piloto.

O pedido de arquivamento do inquérito será analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que pode homologar o fim das investigações ou solicitar novas diligências.