MP ajuíza mais uma denúncia contra prefeito de Taubaté e secretários
O Ministério Público (MP) ajuizou mais uma vez uma denúncia contra o prefeito de Taubaté José Saud (MP) e outras quatro pessoas por supostas irregularidades na terceirização da saúde na cidade.
Assim como na denúncia ajuizada no final do mês de junho, também foram citados o secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, que deixou o cargo no mês passado, e o diretor de Saúde, Fabio Henrique da Cruz.
Nesta nova ação, o foco está no chamamento público, supostamente irregular, que foi promovido pela prefeitura de Taubaté na terceirização do PSM (Pronto Socorro Municipal), das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Santa Helena e San Marino e do PA (Pronto Atendimento) do Cecap.
A denúncia, ajuizada na última segunda-feira (11) pelo MP pede, dentre uma série de medidas liminares, o afastamento do cargo por 90 dias do prefeito e os citados e das duas entidades que foram contratadas por meio dos chamamentos – o Iesp (Instituto Esperança) e o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde).
Além do afastamento, as medidas também incluem o bloqueio dos bens e quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados dos denunciados.
Ao final do processo – que irá tramitar em sigilo e será julgado pela Vara da Fazenda Pública – a Promotoria pede que o prefeito de Taubaté e os demais denunciados sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; além de pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Já com relação as duas entidades que foram contratadas por meio dos chamamentos – Iesp e INCS – a Promotoria pede que sejam condenados à suspensão das atividades e que impedidos de serem contratados pelo poder público por até cinco anos.
Denúncia
O Ministério Público, na denúncia enviada à Justiça, aponta que a legislação não permite a transferência para a inciativa privada de toda a gestão, operacionalização e execução de serviços essenciais de saúde. A promotoria alega que isso evitaria que o serviço fosse interrompido, caso o privado entre em falência, por exemplo.
Segundo o Ministério Público, o permitido seria a terceirização para complementar um serviço já preexistente.
Outra suposta irregularidade apontada pela Promotoria na denúncia é que a Prefeitura não promoveu estudos que comprovassem a insuficiência do serviço e a impossibilidade de ampliá-lo sem o auxílio de uma terceirização.
Outro levantamento de suposta irregularidade feita pela Promotoria foi o fato dessa proposta de terceirização da gestão das unidades não ter sido submetida à avalição do Comus (Conselho Municipal de Saúde), conforma estabelece a legislação.
O MP também apontou irregularidades no chamamento público das duas entidades, que sequer poderiam ter sido qualificadas como Organizações Sociais, já que o Iesp e INCS não atendem todas as exigências da legislação de Taubaté.
Ainda de acordo com a Promotoria, a terceirização traz prejuízos financeiros aos cofres públicos, já que os contratos preveem que os médicos com jornada de 20h semanais recebam salário de pelo menos R$ 17,7 mil, enquanto a Prefeitura paga piso que varia de R$ 9,4 mil (clínicos) a R$ 11,9 mil (especialistas).
Outra suposta irregularidade apontada foi a quarteirização, já que o INCS subcontratou outra empresa para prestar serviços odontológicos na UPA San Marino. Para o MP, como essa empresa quarteirizada não é qualificada como OS, a contratação indireta dela configura fraude.
O que dizem os citados
A Prefeitura de Taubaté informou que “ainda não foi notificada oficialmente da ação”.
O INCS afirmou, por meio de seus advogados, que “aguarda a formal citação” pela Justiça, “para que seja possível ter ciência do objeto e, na sequência, prestar todas as informações solicitadas”.
Já o Iesp não se pronunciou.
