MP pede o afastamento do prefeito de Taubaté por contrato sem licitação
O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Taubaté José Saud (MDB) por supostas irregularidades em um contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura e o Iesp (Instituto Esperança). Além de Saud, o secretário de Saúde (Mario Celso Peloggia), o secretário adjunto de Saúde (Fabricio Grasnele Galvao Velasco) e o diretor de Saúde (Fabio Henrique da Cruz) também foram incluídos na ação.
Na denúncia, o Ministério Público pede o afastamento dos cargos por 90 dias, bloqueio dos bens e quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados do prefeito, do secretário, do secretário adjunto, do diretor de Saúde e do Iesp.
Ao fim do processo, a Promotoria pede que Saud, Peloggia, Velasco e Cruz sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.
Protocolada nessa terça-feira (28), a Promotoria alega que os denunciados forjaram a situação de emergência para contratar o Iesp sem licitação para disponibilizar médicos para quatro unidades de urgência e emergência do município.
O contrato, firmado no fim de fevereiro e que começou a ser executado em 1º de março, tinha seis meses de duração. O Iesp atuaria no PSM (Pronto Socorro Municipal), no PA (Pronto Atendimento) do Cecap, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Helena e na UPA San Marino.
No período, o instituto receberia até R$ 14,932 milhões.
O Iesp, que já é responsável desde 2016 pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Taubaté, substituiria a empresa Essencial, cujo contrato encerrou no dia 28 de fevereiro e não poderia mais ser prorrogado.
A Promotoria destaca que, embora em fevereiro de 2021 o governo Saud tenha feito uma prorrogação excepcional do contrato com a Essencial por mais 12 meses, apenas em novembro publicou os editais das novas licitações, com o recebimento das propostas marcado para janeiro de 2022.
Outro lado
Por meio de nota enviada à 012 News, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Taubaté informou que ainda não foi notificada oficialmente da Ação.
“Após a notificação que a procuradoria geral da prefeitura vai poder entender e deve caber defesa. Mas ainda não temos como analisar a situação oficialmente”, disse a nota.
