Lula veta projeto que aumenta o número de deputados federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, hoje (quinta-feira, 17), o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, de 513 para 531. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com informações do governo, a decisão do veto foi tomada após consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Por unanimidade, as pastas foram contra o aumento de parlamentares.
Segundo o presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula alegou que o projeto é inconstitucional, e contra o interesse público.
No texto do veto, o presidente do Brasil afirma: “Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a devida estimativa de impacto orçamentário, identificação da fonte de custeio ou medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também os demais entes federativos”.
Agora, o Congresso Nacional vai analisar se mantém ou derruba o veto presidencial.
Projeto
No último dia 25 de junho, o Senado aprovou uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A votação foi acirrada, e o projeto aprovado com 41 votos favoráveis, quantidade mínima necessária.
Em maio, na Câmara Federal, o texto teve 270 votos a favor e 207 contrários, com votos de praticamente todos os partidos para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.
Essa medida pode gerar um impacto R$ 95 milhões por ano de mandato, podendo chegar a R$ 380 milhões, considerando o tempo de mandato de um deputado federal (quatro anos).
