Litoral Norte: São Sebastião vota pela 2ª vez projeto de taxa ambiental para entrada de veículos
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza hoje (terça-feira, 30), às 18h, a 2ª votação do projeto de lei que institui a cobrança de taxa ambiental para veículos de turistas que ingressarem na cidade.
Na semana passada (23), a proposta já havia sido aprovada em 1ª votação por unanimidade entre os vereadores. Caso receba novo aval, seguirá para sanção do prefeito Reinaldinho (Republicanos) — autor do texto — e poderá entrar em vigor ainda este ano.
Como funcionaria a cobrança
De acordo com o projeto, os valores seriam aplicados por dia de permanência, com limite de até 60 dias. Confira os valores sugeridos:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
Veículos que permanecerem por menos de duas horas estariam isentos. Também não pagariam a taxa veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba, Ubatuba e o próprio município de São Sebastião.
Outras isenções previstas
Além dos veículos das cidades vizinhas, ficariam isentos:
- viaturas oficiais de órgãos públicos,
- ambulâncias e veículos de emergência,
- transporte de pessoas com deficiência física, visual ou mental.
O texto ainda abre a possibilidade de que a gestão da cobrança seja terceirizada para uma empresa privada.
