Litoral Norte: Lei da taxa ambiental é sancionada em São Sebastião
O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou ontem (quarta-feira, 1º) a lei que cria a taxa ambiental para veículos que entrarem no município. A cobrança deve começar a valer no primeiro trimestre de 2026 e foi publicada no Diário Oficial da cidade.
Consulta pública e regulamentação
Antes de entrar em vigor, a lei passará por um período de regulamentação, que inclui consulta pública de no mínimo 15 dias. Durante essa fase, serão definidos detalhes sobre a aplicação e a gestão da cobrança, que poderá ser administrada por uma empresa privada.
Quem paga e quem fica isento
A tarifa será cobrada por entrada e permanência diária do veículo na cidade, com limite de até 60 dias. Os valores estabelecidos são:
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Motocicletas: R$ 5,25
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Automóveis: R$ 20
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Caminhonetes: R$ 24,80
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Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
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Ônibus: R$ 119,25
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Caminhões: R$ 143,10
Estarão isentos da cobrança:
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Veículos licenciados em São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga;
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Viaturas de órgãos públicos e serviços essenciais, como ambulâncias e polícia;
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Veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência física, visual ou mental.
Destinação dos recursos
De acordo com a prefeitura, 100% da arrecadação será revertida para ações ambientais no município. A medida busca equilibrar o crescimento do turismo com a preservação da natureza local.
