Caçapava: lei que pode elevar valor do IPTU a partir de 2026 é sancionada
O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), sancionou ontem (quarta-feira, 1º) a lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base para o cálculo do IPTU e do ITBI. A medida, publicada no Diário Oficial, passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e pode representar aumento no imposto para parte dos moradores.
Critérios mais técnicos e novas isenções
Com a mudança, o cálculo do IPTU deixa de considerar apenas o valor por metro quadrado e passa a avaliar também localização, topografia, padrão construtivo e idade das construções.
A lei ainda prevê isenção automática para:
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Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 150 mil;
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Organizações da Sociedade Civil (OSCs);
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Templos religiosos, próprios ou alugados;
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Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Segundo a prefeitura, cerca de 5 mil imóveis serão beneficiados.
Alíquotas e faixas de cobrança
A nova PGV também altera os percentuais de tributação:
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Imóveis territoriais: alíquota cai de 2,5% para 1,5%;
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Imóveis prediais: cobrança progressiva, variando de 0,30% a 0,60%, conforme o valor venal. Hoje, a taxa é fixa em 0,4%.
➡ Casas de até R$ 200 mil pagarão 0,3%, enquanto imóveis acima de R$ 600 mil poderão chegar a 0,6%.
Impacto previsto
De acordo com a administração municipal, o objetivo é tornar a cobrança mais justa e proporcional à realidade dos contribuintes.
Caçapava possui cerca de 58 mil imóveis e a atualização da PGV deve render R$ 20 milhões a mais em arrecadação a partir de 2026.
