Litoral Norte: Justiça afasta secretário de Ilhabela condenado por ameaçar ex-mulher
A Justiça de Ilhabela determinou o afastamento do secretário de Administração da cidade, Edilson Cesar dos Santos, condenado por ameaçar a ex-companheira. A decisão foi publicada na última sexta-feira (3) e atendeu a um pedido do Ministério Público (MP), que questionou a legalidade da nomeação do servidor.
De acordo com o MP, a Lei Orgânica Municipal impede que pessoas condenadas por determinados crimes ocupem cargos públicos ou eletivos por um período de oito anos após a condenação — o que, segundo o órgão, se aplica ao caso do secretário.
Condenação por ameaça e questionamento judicial
Edilson foi nomeado em janeiro deste ano, mas já havia sido condenado em 2020 por violência doméstica e familiar, após ameaçar sua ex-companheira em 2019. A sentença transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
A Prefeitura argumentou que a regra não se estenderia a secretários municipais, por serem considerados agentes políticos. No entanto, a Justiça rejeitou o argumento e reforçou que todos os ocupantes de cargos públicos devem atender aos critérios de idoneidade moral.
Em sua decisão, o juiz destacou que seria “contraditório permitir que condenados por crimes de violência doméstica possam exercer funções de primeiro escalão”, enquanto servidores de níveis inferiores estariam impedidos.
Outro lado
A Prefeitura de Ilhabela informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. O espaço segue aberto para manifestação do secretário Edilson Cesar dos Santos.
