Litoral Norte: Ilhabela sanciona lei e retomada da Taxa Ambiental começa até dezembro
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), sancionou a lei que oficializa o retorno da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. A medida foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira (18) e prevê que a cobrança comece até 18 de dezembro, período que antecede a alta temporada de verão.
Como será a cobrança
Segundo a prefeitura, a taxa será recolhida de forma digital, em sistema de fluxo livre, operado por uma empresa contratada. O valor varia de acordo com o tipo de veículo que ingressar na cidade:
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Motocicletas: R$ 10
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Carros de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
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Vans e caminhões: R$ 70
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Micro-ônibus: R$ 100
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Ônibus: R$ 140
Destino da arrecadação
A administração municipal projeta uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 45 milhões com a TPA. O recurso será aplicado exclusivamente em educação ambiental, limpeza urbana, preservação de áreas naturais e infraestrutura de conservação.
