Caçapava: Câmara arquiva processo de cassação e prefeito Yan Lopes permanece no cargo
A Câmara Municipal de Caçapava decidiu, nesta terça-feira (10), arquivar o processo que poderia resultar na cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos). Na votação, cinco vereadores se posicionaram a favor da perda do mandato e quatro foram contrários. Como eram necessários pelo menos oito votos favoráveis, o resultado não atingiu o quórum exigido, e o prefeito permanece no cargo.
Dos 11 integrantes do Legislativo, nove participaram da votação. Votaram a favor da cassação Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Maicon Goiembiesqui e Pablo Fernandes. Já Adílson Henrique, Catiane Fonseca, Jefferson Tavares e Roseli Bueno votaram contra. Os vereadores Rodrigo Meirelles e Dandara Gissoni não compareceram à sessão.
O julgamento começou às 9h, no plenário da Câmara, e incluiu a leitura do relatório final da Comissão Processante, manifestações dos parlamentares e a defesa apresentada pelo prefeito. O documento, elaborado pela comissão, recomendava a cassação de Yan Lopes com base em duas acusações.
Quais eram as acusações contra o prefeito?
Uma das denúncias apontava um suposto descumprimento de requerimentos de informação aprovados pelos vereadores. A outra questionava a utilização de aproximadamente R$ 2,16 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) para subsidiar o transporte público da cidade.
Segundo os denunciantes, os recursos provenientes de multas de trânsito teriam sido destinados a uma finalidade diferente daquelas previstas no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação estabelece regras para a aplicação das receitas arrecadadas com essas multas.
Durante sua manifestação, Yan Lopes contestou as acusações. O prefeito afirmou que não impediu o acesso dos vereadores a informações da administração e que respondeu aos requerimentos apresentados. Também mencionou o arquivamento de uma apuração relacionada ao uso dos recursos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Ministério Público também arquivou uma apuração
Antes do julgamento na Câmara, o Ministério Público de São Paulo havia determinado o arquivamento de uma Notícia de Fato que investigava a utilização de recursos do fundo municipal no custeio do transporte coletivo.
A decisão, assinada em 5 de novembro, apontou ausência de elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa ou intenção deliberada de cometer irregularidades. Advogados dos denunciantes, porém, apresentaram recurso ao Conselho Superior do Ministério Público para pedir a revisão do arquivamento.
As duas apurações tinham naturezas distintas: o procedimento do Ministério Público tratava da esfera cível e de improbidade administrativa, enquanto a Comissão Processante da Câmara analisava possíveis infrações político-administrativas. Por isso, o arquivamento no MP não encerrava automaticamente o julgamento político na Câmara.
Com a votação desta terça-feira, o Legislativo encerrou o processo de cassação, e Yan Lopes segue como prefeito de Caçapava.
