Litoral Norte: Câmara de São Sebastião retira projeto que criava auxílio-alimentação de R$ 1 mil para vereadores
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião decidiu retirar o projeto de lei nº 83/2025, que previa a criação de um auxílio-alimentação mensal de R$ 1.000,00 para os vereadores da cidade. A proposta seria apresentada na sessão desta terça-feira (11), mas acabou sendo retirada após repercussão negativa. Atualmente, cada parlamentar recebe um subsídio mensal de R$ 12.495,28.
A retirada ocorreu após manifestações de desaprovação nas redes sociais. Segundo o presidente da Câmara, Edgar Celestino, a proposta havia sido incluída na pauta para debate público, mas não houve consenso entre os parlamentares.
“O projeto foi pautado para ser discutido democraticamente, mas alguns vereadores queriam apresentar emendas. Como não houve acordo, preferi retirar a proposta”, explicou o presidente.
O que previa o projeto
De autoria da própria Mesa Diretora, o projeto estabelecia que o auxílio-alimentação teria caráter indenizatório e seria pago junto ao subsídio mensal dos vereadores. O texto também previa a possibilidade de adoção de outro método de pagamento no futuro, por ato interno da Mesa Diretora.
O benefício seria reajustado anualmente, em maio, no mesmo índice aplicado ao aumento dos servidores da Câmara. Por ter natureza indenizatória, o valor não seria incorporado ao salário, nem contaria para aposentadoria, tributos ou outros descontos.
O projeto também permitia que o vereador renunciasse ao benefício, mediante manifestação escrita protocolada na Casa Legislativa.
Tramitação e justificativas
Antes da retirada, a proposta seguiria para análise das comissões permanentes, podendo entrar em regime de urgência se tivesse apoio de pelo menos oito parlamentares.
Na justificativa, a Mesa Diretora alegava que a medida atendia ao “princípio da simetria” com o auxílio-alimentação já concedido aos servidores públicos do Executivo e do Legislativo municipal. O texto também mencionava que o benefício é permitido pelo Tribunal de Contas do Estado, desde que previsto em lei e compatível com o regime remuneratório por subsídio.
A justificativa previa ainda que o primeiro reajuste do benefício ocorreria em 2027, seguindo as normas orçamentárias vigentes.
Embora o projeto tenha sido arquivado por enquanto, a discussão sobre o pagamento de benefícios extras a agentes políticos deve continuar sendo tema de debate entre os vereadores e a população.
