Justiça multa Prefeitura de São José dos Campos em R$ 70 mil por ação no Banhado
As demolições realizadas pela Prefeitura de São José dos Campos na comunidade Jardim Nova Esperança, popularmente conhecida com Banhado, no dia 23 de agosto desse ano, foram consideradas como irregulares pela Justiça.
O município recebeu uma multa no total de R$70 mil, sendo que foram R$10 mil por cada casa destruída, aplicada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim. Fora essa medida, também foi determinado que cada casa que for demolida de agora em diante tenha pena aplicada de R$100 mil.
A Prefeitura do município chegou a defender a ação dizendo à Justiça que o motivo para as demolições era que as casas estavam abandonadas e causavam riscos à sociedade levando em conta, segundo a administração joseense, que era usadas para fins ilegais ligados a tráfico de drogas.
A Prefeitura de São José apontou ainda, documentos sobre o núcleo congelado da comunidade em 2014, com 297 famílias, como uma justificativa. Entretanto foi entendido pela justiça que os documentos apenas listam nomes de pessoas, não concluindo que as demolições tenham sido posteriores as congelamento.
Outro ponto que recebeu destaque pela juíza responsável foram os sucintos relatórios apresentados pela Defesa Civil de São José dos Campos não apresentam motivos técnicos que representariam riscos de ruína nas construções.
Caso
A polícia militar, com o apoio da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, realizou na manhã do dia 23 de agosto de 2022, uma ação de reintegração de posse na região do Banhado. A ação demoliu três casas, em uma delas morava uma mulher com sete filhos, segundo o que informam os moradores.
Segundo a prefeitura, a ação foi realizada para inibir a violência, já que locais abandonados poderiam ser usados por traficantes e como esconderijos de criminosos. Os moradores, porém, protestaram afirmando que as residências possuíam moradores.
De acordo com a Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Nova Esperança, entidade que defende os moradores do Banhado, a ação foi ilegal, afirmando que enquanto o processo judicial corre a favor do Banhado, fica proibido remoção de moradores e demolição das casas.
Em um vídeo publicado em sua conta oficial do Instagram, o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), defendeu a ação realizada na comunidade do Banhado. O prefeito destacou as ações realizadas pela prefeitura nos últimos anos para tentar tirar as famílias do local.
