Prefeitura de São José dos Campos demole casas no Banhado e revolta moradores
A polícia militar, com o apoio da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, realizou na manhã desta terça-feira (23), uma ação de reintegração de posse na região do Banhado. A ação demoliu três casas, em uma delas morava uma mulher com sete filhos, segundo o que informam os moradores.
A prefeitura informou que apenas demoliu casas abandonadas, diferente das imagens registradas no local, das casas demolidas terem sinais da presença de moradores vivendo nelas, além do relato dos moradores do local confirmando que as casas não estavam abandonadas.
Os moradores ainda denunciam que os agentes de segurança retiraram os imóveis de uma das casas para demoli-la, enquanto que o morador não estava no local.
Os moradores afirmam que os agentes de segurança pública não possuíam nenhum mandato de segurança ou ordem judicial para a ação.
Veja o vídeo:
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A última decisão judicial foi favorável parcialmente aos moradores, afirmando que a área não é passível de inundações, diante de um laudo técnico do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos).
A região é alvo de uma disputa judicial desde 2018.
Atualmente há um processo na Justiça pedindo a regularização fundiária do Banhado, assim como há outro processo da prefeitura pedindo a reintegração de posse, ou seja, a retirada dos moradores do local.
Atualmente, esse pedido da prefeitura encontra-se indeferido pela Justiça.
Diante desse indeferimento, a Defensoria Pública da cidade afirma que a ação desta manhã de hoje (23) foi ilegal.
A Defensoria Pública de São José dos Campos afirmou que foram coletados depoimentos dos moradores e que será levado ao conhecimento da Justiça.
De acordo com a prefeitura, no local há mais de 476 famílias irregulares no local em situações precárias e insalubres.
