Justiça cancela aumento no salário de prefeito e vice de Caraguatatuba
Foi determinada por liminar da justiça a redução do salário do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior (MDB), seu vice, Dr. José Ernesto (PDT), e dos secretários municipais.
Esta ação da justiça utiliza como base um questionamento do Ministério Público, ainda de 2021, sobre uma lei aprovada pelo legislativo da cidade que previa o reajuste da remuneração para os cargos.
O salário do prefeito, segundo a lei, passaria de R$ 14.928,34 para R$ 17.571,60 já em janeiro com o reajuste. Já o do vice subiria de R$ 9.763,99 para R$ 11.425,95. Enquanto dos secretários municipais, as remunerações teriam mais variações, com valores chegando a R$ 19.166,18.
O aumento que o prefeito, vice e seus secretários receberam, segundo a liminar, é inconstitucional. Ainda é enfatizado que o poder público agiu de forma proposital, já que saberia da ilegalidade do aumento por conta de uma lei de 2017 que prevê aumentos anuais.
Segundo o texto aprovado pelo legislativo, os aumentos salariais para os cargos seria em função de um não reajuste nos últimos anos. Os atuais mandatários receberiam porcentagens do reajuste em cada um dos anos: 4% (2019), 2,5% (2020) e 11% (2022). A justiça ordena que os vencimentos retornem aos valores anteriores à lei.
