Jacareí: Prefeitura alerta para venda irregular de lotes em áreas rurais
A Prefeitura de Jacareí emitiu um alerta sobre a comercialização irregular de terrenos, principalmente em áreas rurais do município. Segundo a administração municipal, o parcelamento irregular do solo é considerado crime contra a administração pública e vem sendo acompanhado por ações de fiscalização.
A orientação é para que os moradores consultem previamente o mapa de áreas embargadas disponível nos canais oficiais da Prefeitura e verifiquem a situação do imóvel antes de fechar qualquer negociação.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, o parcelamento irregular acontece quando terrenos são divididos sem atender às exigências previstas na legislação.
Regras para áreas rurais
Nas áreas rurais, a legislação determina que os lotes tenham, no mínimo, 20 mil metros quadrados — equivalente a dois hectares — conforme normas estabelecidas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Mesmo assim, segundo a Prefeitura, foram identificados anúncios oferecendo terrenos menores, inclusive com lotes de aproximadamente mil metros quadrados.
O município também alerta para ofertas divulgadas em redes sociais com preços considerados abaixo do mercado, o que pode indicar irregularidades na documentação ou na legalização da área.
Risco de falta de infraestrutura
Segundo a administração municipal, compradores de terrenos irregulares podem enfrentar dificuldades relacionadas à ausência de infraestrutura básica.
Entre os problemas citados estão falta de saneamento, pavimentação, coleta de lixo, transporte público e ausência de equipamentos públicos nas áreas ocupadas.
A Prefeitura informou ainda que loteamentos irregulares normalmente não possuem matrícula individualizada dos terrenos.
Cidade monitora 65 loteamentos irregulares
Atualmente, o município acompanha 65 loteamentos considerados irregulares em diferentes regiões da cidade.
Cerca de metade dessas áreas está concentrada na região norte de Jacareí, em bairros como Figueira, Santana, Brotas e Remedinho, próximos à Rodovia Dom Pedro I.
Mais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Habitação da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano pelos telefones (12) 3955-9000, ramais 9172 e 9054, ou pelo e-mail [email protected].
