Jacareí adota medidas para implantação da lei de Proteção de Dados
A Prefeitura de Jacareí vem realizando uma capacitação para instruir os servidores sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A criação da LGPD foi em 2018 e, desde 2020, é obrigatória em todo o Brasil.
A expectativa é que cerca de 300 servidores passem pela capacitação e tornem-se agentes multiplicadores ao repassar as orientações para os outros membros das equipes de trabalho. Além da capacitação, a prefeitura já adotou outras medidas, como a nomeação de uma comissão e a criação de uma página, com instruções sobre a aplicabilidade da lei.
De acordo com o diretor de Transparência da Prefeitura de Jacareí, Anderson Santiago, o objetivo é alertar o servidor para o cuidado com a captação e compartilhamento de dados, para que isso não ocorra de forma irregular. Também, sobre como buscar soluções para o mapeamento e proteção dos dados que se encontram armazenados tanto de forma digital quanto física nos arquivos dos órgãos municipais.
“A Prefeitura está realmente preocupada com o tratamento dos dados que são coletados em seus setores. Todos têm de saber que os dados coletados devem ser recebidos e utilizados somente com finalidade pública e na conformidade da lei”, destaca Anderson.
Cultura de Proteção de Dados
Ele ressalta, ainda, que, além dos dados pessoais, como CPF, nome, apelido, filiação, etc, há também os “dados sensíveis”. Eles são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a organizações, dado referente à saúde (prontuários e exames) ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O diretor reforça que a cultura da proteção de dados não deve existir só no ambiente da empresa. “Em casa e também em outros lugares, devemos estar vigilantes, uma vez que todos nós somos titulares de dados. Portanto, é fundamental saber qual a necessidade e finalidade de compartilharmos um dado como a data de nascimento, filiação, endereço, entre outros”, completa Santiago.
