Igaratá: Justiça determina que Sabesp restabeleça abastecimento de água em até 4 horas
A Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Sabesp restabeleça imediatamente o fornecimento de água em Igaratá. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29) pelo juiz Jaime Henriques da Costa, da Vara do Plantão Judicial de Guarulhos, após ação movida pela Prefeitura de Igaratá.
De acordo com o processo, o município enfrenta um desabastecimento generalizado há mais de uma semana, situação que, segundo o magistrado, coloca em risco a saúde pública e compromete atividades básicas como higiene pessoal, preparo de alimentos e limpeza doméstica, afetando diretamente a dignidade da população.
Prazo de 4 horas e multa diária
Na decisão liminar, a Justiça determinou que a Sabesp restabeleça o abastecimento em todas as regiões da cidade no prazo máximo de quatro horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Caso a concessionária comprove impossibilidade técnica para a retomada imediata do serviço, deverá disponibilizar caminhões-pipa em quantidade suficiente para atender toda a população afetada, também dentro do mesmo prazo.
“Não se desconhece que o serviço de fornecimento de água pode sofrer intercorrências pontuais. Contudo, não é lícito nem razoável a interrupção total de um serviço essencial por um período superior a uma semana”, destacou o juiz na decisão.
Ação civil pública e apoio do Ministério Público
A medida atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo município em ação civil pública, que contou com parecer favorável do Ministério Público. O processo segue em tramitação e inclui pedido de indenização por dano moral coletivo.
Prefeitura critica situação e cita bairros afetados
O prefeito de Igaratá, Gabriel Prianti (Republicanos), criticou duramente a situação enfrentada pelos moradores.
“É inadmissível o que está acontecendo no abastecimento de água em nossa cidade. O Parque Alpina foi um dos bairros mais afetados, com moradores passando o Natal sem nenhuma cota de água, o que é desumano”, afirmou.
Segundo o prefeito, regiões como Mirante da Serra, Jardim Rosa Helena e até parte do centro também ficaram sem abastecimento.
“Em pleno calor e período festivo, a população não pode passar por esse tipo de situação. Por isso, a Prefeitura ingressou com ação judicial para garantir o direito da população ao acesso à água”, completou.
Sabesp não se manifestou
Até a publicação desta reportagem, a Sabesp não havia se manifestado sobre a decisão judicial. O espaço segue aberto para posicionamento da companhia.
