Empresa de ônibus de Caraguá terá cinco dias para deixar de operar o sistema
A Prefeitura de Caraguatatuba notificou nesta quinta-feira (26) a empresa de ônibus da cidade que, após derrota judicial, terá cinco dias para deixar de operar o sistema.
A prefeitura informou, por meio de nota, que os usuários não serão prejudicados.
A decisão proferida na SLS 3071/SP, pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu os efeitos do Decreto Municipal nº. 1572/2021, ratificando sobre a Caducidade do Contrato de Concessão nº. 73/07, firmado entre o município de Caraguatatuba e a Praiamar Transportes.
Com isso, a atual empresa opera na cidade até às 23h59 do dia 31 de maio.
Além disso, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que vai ouvir a população sobre as melhorias que precisam ser feitas, através das Audiências Públicas que foram marcadas para os dias 1, 2 e 3 de junho, nas três regiões da cidade.
“No período da intervenção, no ano passado, foi constatado que é possível oferecer um serviço de qualidade para o munícipe. Mas esta empresa se negou a qualquer melhoria, por isso entramos com o pedido de caducidade do contrato. Esta nova vitória judicial mostra que precisamos mudar isso e agora é o que faremos”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Marcel Giorgeti.
